Normativa Brasileña sobre Seguridad e Higiene

Lei 8.213. Lei Básica da Prev. Social

Decreto nº 3.048/98 . R.B.P.S.
( Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. )

C.L.T. Consolidação das Leis do Trabalho.
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MTE ( Normas Regulamentadoras urbanas e rurais )

Normas Técnicas para la Avaliaçao da Incapacidade :

NTAI/DORT. Ordem de Serviço INSS/DSS nº 606 .
Doenças Osteomusculares relacionadas ao Trabalho.
NTAI/PAIRO. Ordem de Serviço INSS/DSS nº 608.
Perda Auditiva Induzida Pelo Ruído Ocupacional.
NTAI/Pneumoconiose. Ordem de serviço INSS/DSS nº 609

Lei dos Genéricos. Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999.

Lei nº 8080 - SUS.
( Condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde )

Lei nº 9656/1998 , os Planos de Saúde

Normas Regulamentadoras urbanas e rurais do MTE :

NR-1. Disposições gerais
NR-2. Inspeção prévia
NR-3. Embargo ou interdição
NR-4. Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMET)
NR-5. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
NR-6. Equipamento de Proteção Individual
NR-7. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), incluindo Nota Técnica do Ministério do Trabalho
NR-8. Edificações
NR-9. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
NR-10. Instalações e serviços em eletricidade
NR-11. Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais
NR-12. Máquinas e equipamentos
NR-13. Caldeiras e vasos de pressão
NR-14. Fornos
NR-15. Atividades e operações insalubres.
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NR-16. Atividades e operações perigosas
NR-17. Ergonomia
NR-18. Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
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NR-19. Explosivos
NR-20. Líquidos combustíveis e inflamáveis
NR-21. Trabalho a céu aberto
NR-22. Trabalhos subterrâneos
NR-23. Proteção contra incêndios
NR-24. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho